terça-feira, 17 de agosto de 2010

Ministério da Saúde teme que Den 4 cruze fronteiras

Publicada em 19/10/2007 às 23h11m
Carolina Brígido e Cláudia Lamego - O Globo
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde está preocupado com o risco de chegar ao país um novo sorotipo da dengue, denominado Den 4. Trata-se de uma variação do vírus da dengue com o qual os brasileiros ainda não tiveram contato, mas que já se manifestou em países que fazem fronteira com o Brasil, como a Venezuela. Como não se pode eliminar o risco, o Ministério da Saúde tem feito o controle de casos da doença para detectar eventuais ocorrências do Den 4, que pode ser trazido por turistas contaminados ou mosquitos transportados em cargas. (Teste seus conhecimentos sobre a dengue)
O governo federal já reconhece que há uma epidemia de dengue no país hoje, mas, se o Den 4 conseguir cruzar a fronteira brasileira, a situação epidêmica pode ficar ainda mais grave. Apesar de todo o território nacional estar em perigo, existe atenção especial do governo com o Rio de Janeiro, um dos principais destinos turísticos do país.
Três sorotipos da doença já são conhecidos dos brasileiros: o Den 1, o Den 2 e o Den 3. Atualmente, mais de 90% das pessoas que adquirem dengue são contaminadas pelo terceiro tipo de vírus. No entanto, em Belo Horizonte, nunca houve epidemia causada pelo Den 3. Por isso, a população está suscetível a esta variação da doença, e a cidade foi eleita prioridade do governo no próximo verão.
Especialista diz que criação de vacina deve demorar dez anos
Para o epidemiologista Roberto Medronho, professor do Núcleo de Saúde Coletiva da UFRJ, o Ministério da Saúde, sozinho, não é capaz de erradicar a dengue. Segundo ele, para vencer a epidemia de dengue é preciso medidas a longo prazo em áreas como saneamento básico e ordenamento urbano. A curto prazo, é preciso combater o mosquito, por meio de campanhas educacionais e de visitas dos agentes de saúde aos domicílios para eliminar os focos. Segundo ele, sem essas ações combinadas, o país vai conviver por até dez anos com a dengue:
Medronho, que participou esta semana do Seminário Internacional de Novas Tecnologias para Prevenção e Controle da Dengue, disse que, numa previsão otimista, a criação de uma vacina contra a dengue ainda deve demorar, pelo menos, dez anos.

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

ATA DE AUDIÊNÇIA LEIA ...

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Agentes decidem suspender paralisação

Agentes decidem suspender
paralisação para negociar
ACS e ACE de Salvador atenderam ao chamado do SINDACS/BA e lotaram a Praça do Campo Grande, no último dia 2 de agosto. Reunidos em assembléia, os trabalhadores deliberaram pela suspensão do movimento paredista, em virtude da abertura da mesa de mediação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em reunião durante a manhã.
A Prefeitura se comprometeu a apresentar, junto a Seplag e a Controladoria Geral do Município (CGM), o impacto financeiro relacionado às seguintes propostas:
Auxílio de risco – 40% em cima do salário proposto pelo Ministério Público
Gratificação por produtividade do SUS – 40% (Proposta do SINDACS/BA)
Auxílio refeição – 40% de aumento (Proposta do SINDACS/BA)
Um novo encontro foi agendado para o dia 10 de agosto (terça-feira), às 10h. O SINDACS/BA convoca novamente toda a categoria para outra assembléia, na mesma data, a partir das 16h, na Praça do Campo Grande, onde serão discutidos todos os pontos da reunião com a Prefeitura.
ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDACS/BA
QUANDO: 10 de agosto (terça-feira), às 16h
ONDE: Praça do Campo Grande

Ministério Público notifica SINDACS/BA, Seplag e SMS

Ministério Público notifica SINDACS/BA, Seplag e SMS para audiência de mediação
Após a paralisação de 72h dos ACS e ACE de Salvador, o Ministério Público do Trabalho chamou o SINDACS/BA, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Seplag para uma audiência de mediação, na próxima terça-feira (3), na sede do MPT no Corredor da Vitória. O objetivo é buscar uma solução para as partes, no sentido de resolver as demandas da categoria, como a mudança do regime jurídico e o reajuste salarial.
REUNIÃO – O secretário José Carlos Brito, em reunião com o sindicato ontem (29), garantiu o pagamento do retroatativo adicional da insalubridade e discutirá em breve a transmudação do regime jurídico, assim como o reajuste salarial. Na manhã da próxima segunda-feira (2), haverá uma reunião na SMS com a participação da Casa Civil, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde, para discutir a contraproposta da Prefeitura.

SINDACS/BA...

SINDACS/BA se reúne
com vice-prefeito de Salvador
Coordenadores do SINDACS/BA se reuniram com o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, em seu escritório político, no último dia 27 de julho, para pedir apoio nas demandas da categoria. De acordo com ele, o pagamento do retroativo da insalubridade já foi garantido.
Em relação à mudança do regime, Brito afirmou que está sob exame da Procuradoria do Município, em razão da tramitação legal obrigatória. “Estou acompanhando de perto este assunto, por recomendação do prefeito João Henrique. Espero, assim, a colaboração do SINDACS/BA, no sentido de aguardar as providências burocráticas e suspender qualquer manifestação que atrapalhe o processo”, destacou o vice-prefeito.
Ele reafirmou ainda o que já havia dito na Sessão Especial, quando reiterou que lutará pela causa e ressaltou que esta só não teria êxito se houvesse algum embargo da Justiça Eleitoral. Contudo, a procuradora do município, Edelamare Barbosa, que a mudança de regime só acarreta uma maior estabilidade no emprego, e não traz vantagens financeiras para os trabalhadores.

Paralisação de 72 horas

Agentes de Saúde e de endemias
paralisam atividades por 72h
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) decidiram, nesta terça-feira (27), realizar uma paralisação de 72h em Salvador, reivindicando uma revisão salarial. Cerca de 3.800 trabalhadores vão cruzar os braços.
A assembléia foi realizada no Ginásio do Sindicato dos Bancários, nesta manhã. Além do aumento - hoje, os agentes recebem R$ 510 e reivindicam um salário de R$ 765 -, a categoria também quer que o regime celetista seja mudado para estatutário. "Recebemos este valor, mas este programa tem recurso federal, mandam R$ 651 para os agentes", diz Aldenilson Rangel, coordenador-geral do SINDACS/BA (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias da Bahia).
Segundo Aldenilson, as reivindicações da categoria foram entregues em abril, mas nenhuma resposta foi dada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou pela Seplag. Durante a paralisação, os agentes esperam ouvir alguma contraproposta e se dizem abertos à negociação.
Na quarta-feira (28), os agentes deverão fazer uma manifestação na Estação da Lapa. "É importante a população saber o que está acontecendo. Além do trabalho de prevenção, ficam parados os agentes que trabalham com dengue, raiva e leptospirose", afirma Aldenilson.
FONTE: Correio 24h

sábado, 22 de maio de 2010

SUCESSÃO TRABALHISTA


SINDACS/BA encaminha lista dos 871 agentes do Grupo 1 que aderiram ao acordo judicial
O SINDACS/BA encaminhou à Procuradoria do Município e à Justiça do Trabalho (TRT 5ª Região) a listagem com os nomes dos 871 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) do Grupo 1 que aderiram ao acordo judicial global. O Sindicato pede o cumprimento das obrigações financeiras e acessórias do Município de Salvador.
De acordo com a Cláusula 18, o Município de Salvador compromete-se a registrar em seu sistema de gestão pessoal o tempo de serviço dos trabalhadores, considerando a sucessão trabalhista e tomando como base a data de admissão na Real Sociedade. A Prefeitura também se comprometeu, de acordo com a Cláusula 19 do acordo, a regularizar a concessão de férias - referente ao período da Real Sociedade - dos trabalhadores até o dia 31 de dezembro de 2010.

Prorrogado prazo para eleição dos representantes da comissão do Colegiado

Prorrogado prazo para eleição dos representantes da comissão do Colegiado
A Direção Estadual do SINDACS/BA solicita aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) das 17 subcoordenações que escolham, entre si, dois representantes para participar da comissão que acompanhará as reuniões do Colegiado do CCZ, juntamente com o Sindicato.
Os representantes eleitos deverão se apresentar munidos da lista assinada pelos votantes na sede do SINDACS/BA até o dia 19 de maio. Caso alguma subcoordenação não consiga apresentar os nomes dentro do prazo estipulado, deve entrar em contato com o Sindicato através dos telefones (71) 3321-2632 / 3321-2134.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Brasil tem mais de 440 mil casos de dengue neste ano


Número quase dobrou com relação ao mesmo período de 2009.
Balanço do Ministério da Saúde foi divulgado nesta segunda-feira (10).


Um balanço da dengue divulgado, nesta segunda-feira (10), pelo Ministério da Saúde revelou que o número de casos da doença no Brasil quase dobrou em relação ao ano passado.
Veja o site do Jornal Nacional
Em um hospital de Belo Horizonte, metade dos pacientes atendidos, por dia, está com os sintomas da dengue. Eles recebem uma senha especial, passam por um guichê exclusivo e são encaminhados até um consultório onde um médico só atende a pessoas com sintomas da doença.
Os pacientes com sangramento ou com dengue pela segunda vez são os que mais preocupam os médicos.

De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, de janeiro a 3 de abril de 2010 foram registrados 447.769 casos de dengue. No mesmo período do ano passado, o número correspondia a 248.970.
saiba mais
  • Belo Horizonte já registrou mais de 15 mil casos de dengue
  • Minas Gerais registra 12 mortes por dengue hemorrágica neste ano
São Paulo é o estado que teve o maior crescimento no número de casos. Em 2009, eram 2.681 doentes, contra 63.148 neste ano. Minas Gerais é o estado com mais doentes: 98.261.
A Região Nordeste foi a única onde houve redução dos casos de dengue. De janeiro a abril de 2009, foram registradas 97.115 ocorrências da doença. Em 2010, no mesmo período, foram 28.815 doentes.
A recomendação é que ao aparecerem os primeiros sintomas, como febre alta e desidratação, a pessoa procure um médico imediatamente.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Estratégia para a votação do PL 6111/2009 em 2010

CONACS DEFINE ESTRATÉGIAS PARA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL

26/02



A CONACS seguindo a mesma forma de trabalho do ano de 2009, iniciou o ano de 2010 planejando as estratégias de atuação da entidade em busca da aprovação final do PL 6.111/09, de Autoria da Senadora Patrícia Saboya (CE).
Assim, embora o Congresso Nacional tenha voltado do recesso parlamentar dia 02 de fevereiro, apenas na próxima semana as Comissões Permanentes serão instaladas e começarão a dar andamento nos projetos.
Buscando antecipar os trabalhos, nessa semana a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE), esteve reunida com os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Fátima Bezerra (PT/RN) e Pedro Chaves (PMDB/GO), e na oportunidade apresentaram as propostas da categoria para os encaminhamentos necessários a aprovação do PL 6.111/09.
Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da CONACS apresentou um estudo completo sobre o PL 6.681/09 de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), e por deliberação dos Diretores da CONACS, propôs o apoio do Deputado Raimundo Gomes de Matos ao PL 6.111/09, e que os pontos positivos do PL 6.681/09 sejam usados como emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal, de autoria da Senadora Patrícia Saboya.
Segundo Dra. Elane: “... essa é a melhor estratégia, pois o PL 6.111/09 teve origem no Senado Federal e então, a sua aprovação é mais rápida, pois ainda que se faça alterações no texto atual, o PL 6.111/09 retorna ao Senado Federal apenas para uma única votação no Plenário, ou seja, não precisará passar novamente por nenhuma outra Comissão, ao passo que, o PL 6.681/09, tem origem na Câmara e ainda necessitará de ser analisado pelas Comissões do Senado Federal, correndo o risco de haver alguma alteração no seu texto e por isso ainda ter que retornar a Câmara
O Deputado Raimundo Gomes de Matos em acordo com a CONACS apresentou na última quarta-feira (24/02) um requerimento, em que solicita ao Presidente da Câmara um novo despacho aos PL 7495/06, PL 6.111/09 e PL 6.681/09, sendo que o principal motivo desse requerimento é agilizar o processo de votação do Piso Salarial.
Ruth Brilhante ao comentar sobre essa estratégia, de forma entusiasmada afirmou que: “ ...é até engraçado como as respostas aos nossos problemas aparecem... não basta a gente ter mobilização, mas antes de trazer todo mundo pra cá, tem que ter estratégia, saber como agir em cada momento, e o momento agora é de saber escolher o melhor caminho, e tenho certeza que estamos muito bem orientados por nossa assessoria e pelos nossos Parlamentares, e vamos conseguir aprovar o nosso Piso Salarial.”
Nos próximos dias, sendo atendido o Requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), todos os projetos do Piso Salarial que estão apensados ao PL 7495/06, passarão por 4 Comissões de mérito, ou seja, Comissão de Finança e Tributação (CFT), Comissão de Seguridade Social (CSS), Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Educação e Cultura (CEC), além da CCJ, que ainda fará o juízo de admissibilidade e constitucionalidade desses Projetos.
E é exatamente por estar em 4 Comissões de mérito, o Regimento Interno da Câmara de Deputados, prevê que o Presidente Michel Temer deverá criar uma Comissão Especial para analisar todos os Projetos, que tratam do Piso Salarial dos ACS e ACE, em uma única Comissão terminativa.
Assim, em resumo, a tramitação do PL 6.111/09, bem como os demais apensados ao PL 7495/06, graças a essa brecha regimental economizará aproximadamente 8 meses, sendo a expectativa da CONACS que a aprovação do Projeto de Regulamentação do Piso Salarial ocorra antes mesmo do meio do ano.
Outros encaminhamento estão sendo tomados e a qualquer momento teremos novas notícias.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

DENÚNCIA CONTRA OS FUNASEIROS

Quem sofrer assédio moral, assédio sexual ou qualquer espécie de abuso da parte

dos funaseiros,deve se dirigir à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA (FUNASA/CORE/BAHIA-

RUA DA GRAÇA , 401 BAIRRO GRAÇA SALVADOR BAHIA) TEL 3235-0684.

SINDICANTES: ANA MARISE PEREIRA GOMES E SUI LAM APARECIDA RODRIGUES VALLE.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Assembléia Extraordinária do SINDACS/BA


A categoria compareceu em massa ao chamado do SINDACS/BA e marcou presença no Ginásio de Esportes dos Bancários, no último dia 13 de abril, para participar da Assembléia Extraordinária do sindicato. Na pauta, o lançamento da Campanha Salarial 2010-2011 e o parecer da mudança do regime jurídico.
A plenária ficou lotada e os trabalhadores se manifestaram para aprovar a proposta de R$ 765 para o teto salarial dos agentes, em detrimento da proposta alternativa de R$ 651. Os ACS e ACE presentes também aprovaram a criação dos cargos de coordenador, supervisor geral e de campo – o pedido será encaminhado ao gestor em breve. A distribuição do protetor solar de 50ml a cada seis meses também foi consenso.

Pagamento no Banco do Brasil


ATENÇÃO, AVISEM AOS COLEGAS ! Confira a listagem com os nomes dos agentes convalidados que têm direito a receber o pagamento no Banco do Brasil, a partir do dia (28 de abril )(quarta-feira).NOME1. ADAILTON DO NASCIMENTO CARDOSO2. ADALBERTO DE OLIVEIRA PAZ3. ADELMO DA HORA PAULA4. ADEMILSON CERQUEIRA DA ANUNCIAÇÃO5. ADEMIR BARRETO DA PURIFICAÇÃO6. ADIVONEIDE NASCIMENTO AMORIM7. ADOLFO SILVA SANTOS8. AIDIL MARIA SANTANA DOS SANTOS9. AILTON JORGE SILVA10. ALEX MENEZES DA SILVA11. ALEXANDRO DOS SANTOS CAMPOS12. ALMERITA SOARES GUIMARÃES13. ALOISIO SANTANA SILVA14. ALTAMIRANDO MONTEIRO SANT ANA15. ANA VIRGINIA NASCIMENTO SANT`ANA16. ANDERSON LOPES MACEDO17. ANDERSON SANTOS RIBEIRO18. ANDRELINA FERREIRA ALVES19. ANTONIO CARLOS BARBOSA SILVA20. ANTONIO LAZARO DO ROSÁRIO SANTOS21. ANTONIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA22. ANTONIO SOUZA23. ANTONIO VILAS BOAS DE OLIVEIRA24. ARLETE OLIVEIRA MOTTA25. ARTUR CESAR SOUZA DA SILVA26. AUGUSTO CESAR CRUZ DO NASCIMENTO27. BALBINA DA VISITAÇÃO DOS SANTOS28. BENI SOARES BISPO29. CARLOS CESARINO30. CARLOS LOPES DE ALMEIDA31. CARLOS SOUSA DE SANTANA32. CELESTE MARQUES DE SOUZA REIS33. CÉLIA BARBARA RIBEIRO BONFIM34. CELSO SERAFIM DE OLIVEIRA35. CLAUDIO GOMES DOS SANTOS36. CLAUDIO SANTANA DE JESUS37. CLEIDE JANE SALES38. CLEONICE DE JESUS SANTOS39. CLEONICE TELES DE SOUZA40. CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS41. CREMILTON SILVA SANTOS42. CRISTIANO DE JESUS SANTOS43. DANIEL LUIS CALHEIROS DOS SANTOS44. DANIEL OLIVEIRA SANTOS45. DELSIC DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR46. DILTON BISPO DA HORA47. DOMINGOS DOS SANTOS CRUZ48. EDIOMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA49. EDMILSON ALVES SANTOS50. EDMILTON DOS SANTOS COSTA51. EDNALDO SANTOS DE SOUZA52. EDSON LAZARO NASCIMENTO DA FONSECA53. EDUARDO DE JESUS SALES54. EDVALDO ALVES COELHO55. EDVALDO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO56. ELIANA SANTIAGO DOS SANTOS57. ELIOENAI MOREIRA DOS SANTOS LIMA58. ELISETE DOS ANJOS DOS SANTOS59. ELZO BOMFIM DE SENA60. EMERSON DOS SANTOS61. EMILIA AUGUSTA MACHADO62. EULALIA OLIVEIRA DE JESUS63. EVANDSON OLIVEIRA SANTOS64. EVERALDO OLIVEIRA SANTOS65 GENEROSA CONCEIÇÃO DE SANTANA66. GENIVALDO BONFIM DA SILVA67. GEROLINO SENA CERQUEIRA68. GILMAR SANTOS MACIEL69. GRACA MARIA DE ARAUJO SANTANA70. HAMILTON SERAFIM DE OLIVEIRA71. HELENIZA OLIVEIRA PINTO72. ILKA SANTANA DA MOTA73. ISAQUE REIS DE JESUS74. IVETE MARIA PINHEIRO AMORIM75. IVIS LIMA DOS SANTOS76. IVONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA77. IZETE CRISTINA CERQUEIRA DA CRUZ78. JACIARA GOMES DOS SANTOS79. JACKSON PAULO MATOS80. JACKSON RIBEIRO DE SOUSA81. JAILSON LOPES DOS SANTOS82. JAILTON DA CONCEIÇÃO GRIMALDI83. JAIRA CRISTIANE SANTANA SANTOS84. JAIRO MARQUES SANTOS85. JAIRO SACRAMENTO DE JESUS86. JALVES MOTA ALVES87. JANE LAURA CRISPINIANA DE JESUS SANTOS88. JANILCE BARBOSA DOS SANTOS89. JOANICE SOUZA PESTANA90. JOÃO CARLOS DA SILVA SOUZA91. JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS92. JORGE BISPO DOS SANTOS93. JORGE LUIZ BARBOSA DO SACRAMENTO94. JORGE NASCIMENTO SANTOS95. JORGE SENA DOS SANTOS96. JOSE AILTON COSTA SOUZA97. JOSE RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS98. JOSE SANTANA FERREIRA FREITAS99. JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS100. JOSELITO ANTONIO DE SANTANA101. JOSENILDA CARDOSO SANTOS102. JUCIARA RAMOS DE SANTANA SOUZA103. JUCIMEIRE DE SOUZA SANTIAGO104. JULIO CESAR OLIVEIRA DALTRO105. JULIO RAMOS DOS SANTOS106. JUNIVAL CONCEIÇÃO TEIXEIRA107. LAZARA CRISTINA DOS SANTOS108. LEONARDO SANTOS SILVA PINHO109. LEONILDO GOMES DA SILVA110. LUCIANO GONÇALVES NASCIMENTO111. LUCIANO NUNES DA SILVA112. LUCIARA FIGUEIREDO NASCIMENTO113. LUCIENE DIAS LOPES114. LUCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA115. LUIS CARLOS PALMA SILVA116. LUIS FERNANDES DE JESUS CERQUEIRA117. LUIS SANTOS VASCONCELOS118. LUIZ ANTONIO FELISBERTO119. LUIZ CARLOS PINHO DE OLIVEIRA120. MAGALI GOMES PINTO DOS SANTOS121. MAILTON FERREIRA DA CRUZ122. MANOEL PAIXÃO BATISTA123. MARCELO DE OLIVEIRA BRITO124. MARCELO SILVA DE CARVALHO125. MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS126. MARCIA MARIA SILVA COSTA127. MARCIA OLIVEIRA SANTOS DOS SANTOS128. MARCIO DE ARAUJO PARANHOS129. MARCIO OLIVEIRA SANTOS130. MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA131. MARCOS BISPO DOS SANTOS132. MARIA CLARA FRANCA COSTA DA SILVA133. MARIA CRISTINA QUERINO PINTO134. MARIA DA CRUZ SANTOS SILVA135. MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE JESUS136. MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA137. MARILDA NASCIMENTO DE ASSIS138. MARILUCE FRANCISCA FRANCA SILVA139. MARIO DOS SANTOS LISBOA140. MARIO JORGE SILVA DE JESUS141. MARIVALDO GARCIA DE NORONHA142. MARLENE DA SILVA ALMEIDA143. MAURIZA CARDOSO DE SOUZA144. MIRIA DE JESUS SANTANA145. NATANAEL SANTOS FERREIRA146. NEI ROBERTO DA SILVA SANTOS147. NELMA MARIA DE ANDRADE DOS SANTOS148. NIELE DE JESUS SILVA149. NILSON ANTONIO DE SOUSA COELHO150. NILTON CORREIA DOS SANTOS151. NILTON GOIS DE ARAUJO152. NOEMIA DOS SANTOS SANTANA153. OSMILSON FRANCA ROCHA154. PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOS155. PEDRO JORGE PAULA DE CARVALHO156. RAFAEL JORGE DA COSTA NASCIMENTO157. RAIVALDA DAVINA DOS SANTOS158. RAIVANDA DAVINA DOS SANTOS159. RAQUEL SILVA IPOLITO160. REGINALDO DA SILVA MOREIRA161. REINALDO LIMA DOS SANTOS162. RITA DE CÁSSIA JESUS DOS SANTOS163. ROBERVAL ARCANJO DOS SANTOS164. ROSEMEIRE DOS SANTOS165. ROSEMEIRE XAVIER DE JESUS166. ROSIVAL GOMES AMORIM167. RUDIVAL GOMES AMORIM168. RUTE DA SILVA SANTOS169. SAMUEL MANUEL DO ESPÍRITO SANTO170. SANDRA MACHADO BORGES171. SERGIO SANTOS DE SOUZA172. SILVANIA PEREIRA DA SILVA173. SIMONE SOARES DOS SANTOS174. SINAI SANTOS MOTA175. SONALES SANTOS DOS ANJOS176. SUELI MARIA DA SILVA177. TANIA REGINA SANTOS CONCEIÇÃO178. VALBERTO DE JESUS NASCIMENTO179. VALDEMAR RIBEIRO SANTOS180. VALDETE SOUZA SANTOS181. VALDIR SOUZA CALMON182. VALFREDO FERREIRA SANCHES FILHO183. VALTER CASTRO SILVA184. VANILDA LEITE LAGO185. VERA MARIA DE SOUZA MATOS FARIAS186. VICENTE MARIO SANTOS SOUZA187. WILDES DANTAS DE CARVALHO
188. ZORAIDE JESUS FERNANDES

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Contra-Cheque do mês de Abril

O Contra-cheque do mês de Abril já se encontra disponibilizado no site da seplag... http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/contracheque2006/contrachequePortal.asp

quinta-feira, 22 de abril de 2010

URGENTE

URGENTE - ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA INSCRIÇÃO AO IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS
09/04
A Comissão Organizadora alerta aos interessados a participarem do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS que hoje vence o prazo para o pagamento da 2ª Parcela de R$ 150,00, sendo que por excesso de depósitos nas casas lotéricas, hoje somente estão sendo aceitos os depósitos nos Caixas Eletrônicos e/ou direto na "boca do caixa".

    Mesmo que o interessado não realize  o pagamento da 2ª parcela até a data de hoje, as inscrições ainda poderão ser feitas, porém, o valor total da inscrição desde o dia 06/03 é de  R$ 350,00 por participante, conforme foi estabelecido em Circular de Convocação 01/10.
Para participar do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das federações filiadas, qualquer pessoa interessada poderá se inscrever como ouvinte, basta fazer sua inscrição no valor de R$ 350,00 por participante, que deverá ser paga da seguinte forma: via depósito bancário, Bco. Caixa Econômica Federal, Ag. 1241, Op. 013, conta 13.498-3, de titularidade da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhando via fax nº 062 3223-4722, o comprovante de depósito, com o nome e o Estado do participante.
A CONACS esclarece ainda que o valor cobrado pela inscrição dará direito ao participante de: Hospedagem, (entrada a partir da 11:00h – dia 16/04 saída 18/04 às 11:00h), alimentação (café, almoço e jantar) e kit completo do evento (bolsa, pasta, caneta, camiseta,  documentos etc).

Qualquer dúvida, os interessados poderão entrar em contato através dos telefones: 62 8196-3838 ou 9949-8365.


quinta-feira, 15 de abril de 2010

PROJETOS QUE BENEFICIAM A NOSSA CATEGORIA

PL 298/2007 PL 4568/2008 PL 6033/2009 PL 6035/2009 PL 6111/2009
PL 6129/2009 PL 6754/2010 PL 7056/2010
Todos esses projetos serão analisados pela Comissão Especial recentemente criada. 
Vejam a síntese do que trata cada projeto:

PL 298/2007
Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.

PL 4568/2008
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

PL 6033/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes  
Continuação:

PL 6035/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.

PL 6111/2009
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

PL 6129/2009
Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias. 
Continuação:

PL 6754/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.

PL 7056/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

PL 7495/2006
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 

Comunicado!!!

Caros Leitores devidos a tempo e alguns problemas técnicos,fiquei sem postar por algumas semanas,mas o problema já foi resolvido e volto com atualizações do blog.
Um grande abraço a todos!!!

NOVOS CONVOCADOS - 13/04/2010

CLAUDIA DE SOUZA MOTA 2252
JOMAR AURÉLIO COTRIM CRUZ 2252
MANOELA AELO NEPOMUCENO 2252
RAIMUNDO JOSE PITANGA PITANGA 2252
ROSEMERE SACRAMENTO SANTOS 2252
ALDA LOBO LIMA 2257
ARACILDA ARAÚJO QUERINO 2257
JAILSON SANTOS LOPES 2257
LUCINETE DA ROCHA DOS SANTOS 2257
LUIS ADRIANO SOUZA DE LIMA 2257
JOSÉ OLIMPIO SOUSA RAMOS JUNIOR 2262
NATALIA DE OLIVEIRA GONCALVES 2262
PAULO HENRIQUE LIMA FERREIRA 2262
VAGNER LUIZ FREITAS PEREIRA 2262
MANOEL CARNEIRO DE MENESES 2266
SANDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINEZ 2266
ADRIANA DA SILVA SANTOS 2268
CRISTIANE LOPES SANTOS 2268
FILIPE ASSUITE BACELAR SANTOS 2268
GILMARA FERREIRA RIBEIRO 2268
JEANNE SANTANA DE OLIVEIRA 2268
NEIVA FONSECA RAMOS 2268
NELINE NASCIMENTO SANTOS 2268
PRISCILA DA SILVA GOMES 2268
ROBERTA ALCANTARA CARVALHO 2268
TATIANA VERENA DA CRUZ PINTO 2268
ALEXANDRE RICARDO NERY 2278
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS 2279
AILDA DOS REIS GONÇALVES SILVA 2280
GILMARA MARIA OLIVEIRA SANTOS 2280
ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS JUNIOR SANTOS 2282
AURELICE DOS SANTOS SALES 2282
CLEITON MESQUITA QUINTELA 2282
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 2282
GEOVANA STURARO RODRIGUES PINTO 2282
LUCIANA MENDES BISPO DOS SANTOS 2282
MIRIÃ DE JESUS SALES 2282SHARLENE MOURA SILVA SANTOS 2282
TEREZA ROSENILDE LOPES PRADO 2282
CARLOS DAS VIRGENS DE LIMA 2291
MÁRCIO ROGÉRIO BANDEIRA DE OLIVEIRA 2292
ROSANA DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS 2292
ANDRÉ MENDES OLIVEIRA 2294
CÁTIA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 2294
JUCIARA PEREIRA ARAUJO SANTIAGO 2294
LELIA BATISTA PIRES 2294
MARIA DE FÁTIMA BARBOZA DE CARVALHO 2294
MAYAN MAGNO DE SOUZA 2294
TAISE SANTOS FRANÇA 2294
VINICIUS FILIPE DA SILVA MAGALHAES 2294
ADRIANO VITORIO DOS SANTOS 2302
EMERSON FLAVIO VIEIRA 2302
ILTON DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA 2302
JOCIVALDO SANTOS MACEDO 2302
JUCIMAR SANTOS COSTA 2302
NAIRAM RAMOS DE SOUSA 2302
PALMIRA COSTA SILVA SOUSA 2302
ROSENI REBOUÇAS DE SOUZA 2302
CARLADAIANE LIMA DE ARAUJO 2310
ELIETE DE SANTANA CRUZ 2310
JANO RODRIGUES OLIVEIRA 2310
SANDRA LUCIA CUNHA DAEBS LIMA 2310
JUCELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS 2314
MARTA BATISTA DOS SANTOS 2314
ADILTON COSTA 2316
JAMILE CASTOR CERQUEIRA 2316
ALAN BARBOSA DOS SANTOS 2318
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NASCIMENTO 2318
EMANUEL GONÇALVES GONÇALVES 2318
ILNAR MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO 2318
MARCIA SANTOS 2322 

PROJETOS QUE BENEFICIAM A NOSSA CATEGORIA

PL 298/2007 PL 4568/2008 PL 6033/2009 PL 6035/2009 PL 6111/2009
PL 6129/2009 PL 6754/2010 PL 7056/2010
Todos esses projetos serão analisados pela Comissão Especial recentemente criada. 
Vejam a síntese do que trata cada projeto:

PL 298/2007
Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.

PL 4568/2008
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

PL 6033/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes  
Continuação:

PL 6035/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.

PL 6111/2009
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

PL 6129/2009
Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias. 
Continuação:

PL 6754/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.

PL 7056/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

PL 7495/2006
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 

terça-feira, 13 de abril de 2010

Prefeitura convoca agentes de endemias

Mais 71 candidatos que prestaram concurso público para agente de combate às endemias foram convocados hoje (dia 13) pela Prefeitura de Salvador. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município pela Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag). Pode ser consultado na seção de “Concursos” do Portal do Servidor (www.servidor.salvador.ba.gov.br). Com a nova chamada, já são 374 o total de convocados este ano pela Prefeitura. O concurso foi realizado em 2008. Os convocados devem comparecer à Seplag (Avenida Vale dos Barris, 125), no horário das 8h30 às 16h, para agendar a avaliação médica. O candidato tem prazo de até 30 dias, contados a partir de hoje, para fazer o agendamento. Na data marcada para a avaliação, a ser realizada na Junta Médica da Prefeitura, o profissional deve levar os resultados dos exames laboratoriais requisitados no edital, assim como original do documento de identidade apresentado à época da inscrição no concurso. A Junta funciona no 1º andar do Edifício Maçônico, na Rua Carlos Gomes. DOCUMENTAÇÃO O candidato considerado apto na avaliação médica deverá comparecer à Seplag, para assinatura do contrato, no prazo máximo de até três dias úteis após o recebimento do laudo médico. Para a contratação, o atendimento é feito das 8h30h às 12h, e das 13h30 às 170h. É preciso levar os seguintes documentos (original e cópia): Carteira de Trabalho - CTPS; Certificado de conclusão do Ensino Fundamental; ou declaração dada por instituição pública oficial de que já estava exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias (Art. 7º, § único das Leis 11350/06 e 7196/2007); Certificado de Conclusão do curso introdutório de formação inicial e continuada, oferecido pela Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis, da Sesab; RG, CPF, comprovante de residência, registro no PIS/Pasep; título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição (caso não tenha votado apresentar certidão do TRE, obtida no SAC); duas fotos 3x4 recentes e idênticas (apenas original); certidão de casamento, se for o caso; certidão de nascimento ou RG dos dependentes, se for o caso; certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade; última declaração de bens ou de isento entregue à Receita Federal; declaração relativa à acumulação de cargos públicos; comprovante de inscrição, situação cadastral do CPF e antecedentes criminais. Fonte: Ascom/Seplag

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Novo PL do Piso Salarial de nº 7.056/10 é protocolado hoje

Após ter sido frustrado o requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE/PSDB), que solicitou ao Presidente da Camara a redistribuição dos PL 7495/06 e seus apensados PL 6.111/09 e 6.681/09 para a Comissão de Educação, situação que provocaria a criação da Comissão Especial, que por sua vez, garante a aprovação do Projeto do Piso Salarial em um  tempo máximo de 10 seções, a CONACS apósta numa nova tentativa de criação da Comissão Especial, através da iniciativa do Deputado Pedro Chaves do PMDB/GO.

Segundo vários parlamentares que estão envolvidos diretamente com o compromisso de aprovar o Piso Salarial e o Plano de Carreiro dos ACS e ACE, a criação da Comissão Especial  é ainda a melhor estratégia, pois como os Projetos ainda não estão prontos para irem a Plenário, e precisam ser analisados por no mínimo 3 Comissões de Mérito, a Comissão Especial seria a solução, pois em uma única Comissão se  faria o trabalho de todas as outras Comissões, e isso num prazo de 10 a 15 dias.

Por isso, usando de uma regra do Regimento Interno da Camara, a CONACS apoiou a iniciativa do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que acaba de  protocolar  o Projeto de Lei 7.056/10, que visa regulamentar a EC 63, que além de fixar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 1.020,00 e definir as Diretrizes do Plano de Carreira, também faz previsão da criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando entre outras coisas o prazo de 5 anos para a conclusão da implantação desses Cursos  para os profissionais em atividade, e ainda garante o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.

Uma vez protocolado o novo Projeto, a Mesa Diretora da Camara fará a sua distribuição , e a espectativa da CONACS é que ele seja apensado ao PL 7495/06, e juntamente com o PL 6.111/09 e PL 6.681/09, seja redistribuido também para a Comissão de Educação, justificando assim a Criação da Comissão Especial.

A CONACS, está acompanhando passo a passo todo o andamento e as negociações para  aprovação do PL do Piso Salarial,  e segundo a assessora jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves: "Não adianta estar com a melhor estratégia se não existe vontade política para as coisas acontecerem, e para haver vontade política, é preciso que a categoria esteja unida, e cada um faça a sua parte. O melhor que cada um pode fazer agora é procurar os seu parlamentares na base, ou seja, no seu Estado, na sua cidade. Precisamos do Líder do Governo, ... então vamos na sua base, lá na sua cidade... precisamos do Líder do PSDB, então vamos na sua base, na sua cidade e assim por diante, com todos os Líderes principalmente agora." 

Já está disponível em LEGISLAÇÃO no site da conacs o texto do Novo Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pedro Chaves PMDB/GO, que regulamenta a EC 63/10


Coordenação Nacional dos ACS e ACE se reúne em São Paulo


A CNTSS/CUT realizou, nos dias 4 e 5 de março, em São Paulo, a reunião da Coordenação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias, da Confederação.
O encontro fez parte do plano de ações criado pela CNTSS/CUT no encontro de agentes de saúde ocorrido em novembro de 2009, em Recife, e teve como proposta dar continuidade ao plano de trabalho articulado pelos sindicatos, onde sete deles se reuniram, para organizar a pauta de demandas imediatas relativas ao reconhecimento e valorização profissional dos ACS e ACEs.
Apesar da vitória do começo do ano, onde no dia 9 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou duas Emendas que tratam da inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição e da regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), ainda muito a ser feito.
Temos hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanhando, por mês, cerca de 150 famílias e muitas vezes sofrendo os mais diversos tipos de assedio moral e em condições insalubre de trabalho.
Estiveram presentes na reunião o presidente da CUT Artur Henrique, o vice-presidente José Lopez Feijóo, Quintino Severo - Secretário Geral, a presidente da CNTSS Maria Aparecida Faria, onde foi apresentado pela Coordenação as bandeiras de lutas da categoria.
Na pauta de reivindicações apresentada
à diretoria da CUT, tiveram destaque:
• Combate ao assedio moral;
• Desprecarização do trabalho dos ACSs e ACEs pelo cumprimento da Lei 11.350;
• Isonomia entre ACSs e ACEs;
• Plano de Carreira e Piso Salarial;
• Formação Profissional para ACSs e ACEs;
• Implantação do adicional de insalubridade;
• Repasse do incentivo financeiro integral para salários; inclusão com extensão integral para os ACEs e reajuste do mesmo período do salário mínimo;
• Apoio para agilizar a comunicação com os trabalhadores na base.
Além de apresentar a pauta de lutas, a coordenação dos agentes de saúde vieram buscar junto a direção da CUT apoio para agilizar a comunicação com base, onde o presidente Artur Henrique garantiu parceria.
Os integrantes da Coordenação que
estiveram presentes na reunião
:
Jorge Alberto - SINDACS/PE
Jaciara Pereira Alves - SINDACS/PE
Aldenilson Viana Rangel - SINDACS/BA
Flaviney Almeida Pereira - SINDCSE/RR
Luis Claudio C. de Souza – SINASCE/CUT
Raquel Cabral Silva - SINDACS/AC
Fernando Cândido Nascimento - SINDACS/AL

terça-feira, 30 de março de 2010

Denúncia

SINDACS/BA leva ao CCZ
denúncias de assédio moral
A coordenação estadual de comunicação do SINDACS/BA se reuniu, no último dia 24 de março, com os gestores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Marcelo Almeida (gerente administrativo) e Marcelo Medrado (sub-coordenador da Cozan), para discutir as constantes denúncias de assédio moral que o Sindicato vêm recebendo nos últimos meses.
O SINDACS/BA apurou que alguns coordenadores da Funasa têm agido com arrogância e abuso de poder durante a atividade laboral. Os trabalhadores, inclusive, já organizaram um abaixo-assinado pedindo a transferência do coordenador do Distrito São Caetano/Valéria, tendo em vista o comportamento “agressivo” e autoritário do mesmo. Os coordenadores do CCZ afirmam ter conhecimento do caso, mas lembram que é necessária a abertura de um processo administrativo e apresentação de provas para solucionar o problema.
Os coordenadores do SINDACS/BA sugeriram também a criação de uma comissão de trabalhadores de Endemias das 17 subcoordenações a participar mensalmente das reuniões de avaliação do colegiado, juntamente com a Direção Estadual do Sindicato. Os gestores do Centro de Controle de Zoonose acataram a proposta e se mostraram abertos ao diálogo entre a categoria e o CCZ.
Uma nova reunião foi agendada para o próximo dia 31 de março com a Cozan.

Assédio Moral é Crime!!!

Caros companheiros trabalhadores.
Nascemos pra fazermos a diferença e
fazer a justiça acontecer!!!!!
Assédio Moral é crime!!
Se você se sente agredido (a) moralmente e acha que o motivo da perseguição é leva-ló (lá) a pedir demissão, não pense duas vezes: vá à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e faça sua queixa. Em 2003, a SRTE da Bahia registrou 21 processos. Isso explica o exercício da cidadania e o trabalhador buscando seus direitos e se explica o aumento de 400% de processos em apenas dois anos. De janeiro a julho de 2007, SRTE já registrou 24 processos.

quinta-feira, 25 de março de 2010

Reunião com secretário

Reunião com secretário
de saúde discute pendências
Em reunião, realizada no último dia 23 de março, na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Direção Estadual do SINDACS/BA cobrou do secretário, José Carlos Brito, e da Procuradoria do Trabalho do Município (Procat) maior agilidade na conclusão dos diversos processos pendentes. Na pauta, dentre outros assuntos, a transmudação do regime jurídico, o retroativo da insalubridade dos ACE, fardamento, assédio moral, salários, abono pecuniário, a situação dos motoristas pelo TAC, além do reembolso do auxílio-alimentação/transporte dos ACS do Distrito Liberdade.
Em relação à mudança do regime jurídico para estatutário, de acordo com o parecer do procurador do trabalho, Dr. Wilson França, não há nenhum impedimento jurídico, desde que seja efetivado por meio de lei e que sejam respeitadas as limitações constitucionais, ou seja, desde que esta não se afaste da Emenda 51 e da Lei Federal 11.350, além das diretrizes operacionais do Programa Saúde da Família e de Combate às Endemias. A próxima etapa será o envio do processo para a Casa Civil para criação da minuta do Projeto de Lei e posterior levantamento do impacto financeiro na Seplag.
A sub-secretária municipal da Saúde, Rosa Virgínia Fernandes, solicitou da Procuradoria um parecer sobre a questão do retroativo da insalubridade. O processo encontra-se no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O Sindicato aguarda resposta.
No que diz respeito a situação dos ACE que estão ocupando as funções de supervisão do Programa de Combate às Endemias, o SINDACS/BA cobrou a criação da regulamentação do cargo e uma gratificação para o exercício da função. Para tanto, é necessária a criação de uma lei específica. A SMS ficou de consultar o CCZ e realizar um estudo de caso.
17 ACS - A SMS informou que até o final do mês de março irá buscar a regulamentação dos 17 ACS do Distrito Liberdade. A SMS já encaminhou à Secretaria de Planejamento (Seplag) os certificados de conclusão do curso introdutório. O próximo passo será a convalidação para depois iniciar o período de assinatura dos contratos.
Os representantes do SINDACS/BA aproveitaram a oportunidade para convidar os presentes para a sessão especial que acontecerá na Assembléia Legislativa, no próximo dia 15 abril. Participaram da reunião o secretário municipal da Saúde, José Carlos Brito; a sub-secretária da Saúde, Rosa Virgínia Fernandes; o procurador do município, Dr. Wilson França; e a coordenadora do CDRH, Dra. Maria Socorro.

Campanha Salarial 2010



Convite


O Sindicato dos Agentes Comunitário de saúde e Agentes de Combate as Endemias do Estado da Bahia – SINDACS/BA, juntamente com Secretaria de saúde da Bahia – SESAB e Assembléia Legislativa da Bahia CONVIDAM TODOS OS ACS E ACE DO ESTADO DA BAHIA PARA PARTICIPAREM DA SESSÃO ESPECIAL.
Local na Assembléia Legislativa na Avenida Luis Viana Filho no Centro Administrativo – CAB, no dia 15 de Abril do corrente ano as 14h00minh, para tratar sobre o PISO SALARIAL NACIONAL dos Agentes Comunitário de saúde – ACS e Agente de Combate as Endemias – ACE.
SUA PRESENÇA É INDISPENSÁVEL
VENHAM TIRAR SUAS DUVIDAS

NÃO PERCAM!

sábado, 20 de março de 2010

Retroativo Insalubridade

SINDACS/BA cobra pagamento do
retroativo de insalubridade
Após o parecer favorável sobre o pagamento do adicional de insalubridade, em novembro do ano passado, o SINDACS/BA protocolou uma nova petição reiterando e cobrando da Procuradoria do Município e da Secretaria Municipal de Saúde um posicionamento em relação ao retroativo da insalubridade dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
No documento, o Sindicato solicita um opinativo referente ao retroativo para os ACE, pedido que foi ignorado no parecer do procurador Wilson Chaves. O SINDACS/BA está aguardando uma resposta da Procuradoria e continuará acompanhando o caso de perto.

segunda-feira, 15 de março de 2010

A dispensa de servidor público regido pela CLT


‘A dispensa de servidor público regido pela CLT não se pode dar da mesma forma que a dispensa do empregado privado. É que todos os atos da Administração Pública terão de ser sempre motivados; não podem ser sem causa. Pelo princípio da legalidade que preside a ati-vidade da Administração Pública, a esta não.
cabe praticar atos, ainda que no exercício de poder discricionário, que impliquem expres-sões de arbítrio de sua atividade. A dispensa da servidora admitida por concurso público, como todo ato administrativo, tem de ser mo-tivada, ainda que se cuide de relação regida pela CLT, implicando sua falta, sem dúvida, invalidade do ato, até mesmo por se configu-rar, na hipótese, abuso de poder. Trata-se, na hipótese dos autos, de autarquia estadual, pes-soa jurídica de direito público, cuja criação justifica-se apenas pelo fato de poder melhor executar atividades típicas da Administração Pública (art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei n. 200/67). Não há qualquer dúvida de que os cargos e empregos públicos deverão ser pre-enchidos por intermédio da realização de con-curso público, exigência da Constituição Fede-ral. Tal regra se tornaria inócua se o adminis-trador público pudesse admitir num dia e dis-pensar, a seu talante, imediatamente no outro dia, fraudando, com esta atitude, a ordem de classificação dos candidatos’ (STF-MS, 21485-DF, Relator Ministro Néri da Silveira).

CLT ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


Orientação n. 265 – Estabilidade. Art. 41 da CF/1988. Celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. Aplicabilidade.

2 Art. 41 – São estáveis após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º - O servidor público estável só perderá o cargo.

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódico de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

§ 2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade em remuneração proporcional ao tempo de serviço.

§ 3º - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

3 Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aquele que ultrapassam as barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen juris, 7ª edição, 2001, p, 472).

sexta-feira, 12 de março de 2010

Brasil cria inseticida biológico contra mosquito da dengue

Depois de quase três anos de estudos, a Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), criou um inseticida biológico capaz de matar as larvas do mosquito da dengue em 24 horas. A pesquisadora Elizabeth Sanches, que coordena o projeto, informou que o comprimido é inofensivo ao meio ambiente e à saúde humana e pode ser dissolvido em até 50 litros de água.“A pastilha é colocada dentro da caixa d’água. Duas horas depois de ingerir o inseticida, a larva fica paralisada e impossibilitada de alimentar-se e morre depois de 24 horas. Além disso o efeito do inseticida dura até 21 dias”.Paralelamente, a equipe da pesquisadora desenvolveu dois bioinseticidas: um contra o mosquito que transmite a malária e um contra a o transmissor da elefantíase. “Já estamos com o edital pronto para buscar parcerias empresariais para a produção dessas formulações,” adiantou a pesquisadora.Atualmente todos os bioinseticidas usados no país são importados. A Fiocruz tem seis produtos totalmente nacionais, prontos para a fabricação em larga escala. A Farmanguinhos, que detém a patente desses produtos receberá os royalties pela comercialização e irá fiscalizar o processo de produção dos inseticidas nas empresas parceiras.
Fonte: aratuonline.com

sábado, 6 de março de 2010

CONACS DEFINE ESTRATÉGIAS PARA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL


            A CONACS seguindo a mesma forma de trabalho do ano de 2009, iniciou o ano de 2010 planejando as estratégias de atuação da entidade em busca da aprovação final do PL 6.111/09, de Autoria da Senadora Patrícia Saboya (CE).
 Assim, embora o Congresso Nacional tenha voltado do recesso parlamentar dia 02 de fevereiro, apenas na próxima semana as Comissões Permanentes serão instaladas e começarão a dar andamento nos projetos.
Buscando antecipar os trabalhos, nessa semana a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e a Diretora Maricleide Souza (PE),  esteve reunida com os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Fátima Bezerra (PT/RN)  e Pedro Chaves (PMDB/GO), e na oportunidade apresentaram as propostas da categoria para os encaminhamentos necessários a aprovação do PL 6.111/09.
Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da CONACS apresentou um estudo completo sobre o PL 6.681/09 de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), e por deliberação dos Diretores da CONACS, propôs o apoio do Deputado Raimundo Gomes de Matos ao PL 6.111/09, e que os pontos positivos do PL 6.681/09 sejam usados como emendas ao Projeto de Lei do Senado Federal, de autoria da Senadora Patrícia Saboya.
Segundo Dra. Elane: “... essa é a melhor estratégia, pois o PL 6.111/09 teve origem no Senado Federal e então, a sua aprovação é mais rápida, pois ainda que se faça alterações no texto atual, o PL 6.111/09 retorna ao Senado Federal apenas para  uma única votação no Plenário, ou seja, não precisará passar novamente por nenhuma outra  Comissão, ao passo que, o PL 6.681/09, tem origem na Câmara e ainda necessitará de ser analisado pelas Comissões do Senado Federal, correndo o risco de haver alguma alteração no seu texto e por isso ainda ter que retornar a Câmara de Deputados.”
O Deputado Raimundo Gomes de Matos em acordo com a CONACS apresentou na última quarta-feira (24/02) um requerimento, em que solicita ao Presidente da Câmara um novo despacho aos PL 7495/06, PL 6.111/09 e PL 6.681/09, sendo que o principal motivo desse requerimento é agilizar o processo de votação do Piso Salarial.
Ruth Brilhante ao comentar sobre essa estratégia, de forma entusiasmada afirmou que: “ ...é até engraçado como as respostas aos nossos problemas aparecem... não basta a gente ter mobilização, mas antes de trazer todo mundo pra cá, tem que ter estratégia, saber como agir em cada momento, e o momento agora é de saber escolher o melhor caminho, e tenho certeza que estamos muito bem orientados por nossa assessoria e pelos nossos Parlamentares, e vamos conseguir aprovar o nosso Piso Salarial.”
Nos próximos dias, sendo atendido o Requerimento do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), todos os projetos do Piso Salarial que estão apensados ao PL 7495/06, passarão por 4 Comissões de mérito, ou seja, Comissão de Finança e Tributação (CFT), Comissão de Seguridade Social (CSS), Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Educação e Cultura (CEC), além da CCJ, que ainda fará o juízo de admissibilidade e constitucionalidade desses Projetos.
E é exatamente por estar em 4 Comissões de mérito, o Regimento Interno da Câmara de Deputados, prevê que o Presidente Michel Temer deverá criar uma Comissão Especial para analisar todos os Projetos, que tratam do Piso Salarial dos ACS e ACE, em uma única Comissão terminativa.
Assim, em resumo, a tramitação do PL 6.111/09, bem como os demais apensados ao PL 7495/06, graças a essa brecha regimental economizará aproximadamente 8 meses, sendo a expectativa da CONACS que a aprovação do Projeto de Regulamentação do Piso Salarial ocorra antes mesmo do meio do ano.
Outros encaminhamento estão sendo tomados e a qualquer momento teremos novas notícias.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Plano de Saúde!!

Plano de saúde dos servidores municipais é aprovado pela Câmara de Vereadores
Publicada: 03/03/2010 18:35| Atualizada: 03/03/2010 18:35



Antiga reivindicação dos servidores municipais, a implantação de um plano de saúde para a categoria foi pelos vereadores de Salvador na sessão ordinária desta quarta-feira (3), realizada na Câmara Municipal da capital baiana.

O custeio do benefício será dividido entre os servidores, que pagarão 40%, descontado na folha de pagamento, e a Prefeitura, que arcará com 60% do valor do plano de saúde. A adesão é facultativa e será feita através da manifestação escrita do servidor.

Depois de dois dias comparecendo à Câmara para defender junto aos vereadores a aprovação do projeto, enviado ao Legislativo na sexta-feira (26), os servidores voltaram à galeria do Plenário Cosme de Farias e agradeceram aos vereadores pelo atendimento à reivindicação.

Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Elza Melo, foi um grande triunfo do sindicato. “Essa aprovação é uma grande vitória. A APLB combateu todas as dificuldades com muita garra e, enfim, conseguimos o nosso objetivo em prol de todos os servidores municipais”, disse

segunda-feira, 1 de março de 2010

Números!!!

Dobra número de casos de dengue no Brasil.

Até o dia 13, foram notificados 108.640 pacientes, 109% a mais que em 2009
O número de casos de dengue no Brasil dobrou em relação ao ano passado. Até o dia 13, foram notificados no País 108.640 pacientes com a doença, 109% a mais do que no mesmo período de 2009. Cinco Estados registram epidemia: Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Goiás e Mato Grosso. Juntos, eles respondem por 71% dos casos da doença no País. Cinco cidades (Campo Grande, Goiânia, Rio Branco, Porto Velho e Aparecida de Goiânia) foram responsáveis por 34% dos casos de todo o País. Até agora, foram contabilizadas 21 mortes, menos do que as 32 registradas em 2009.

Apesar da concentração inicial, o Ministério da Saúde alerta que vários Estados, sobretudo do Nordeste, estão suscetíveis ao aumento do número de infecções. Entre as cidades mais vulneráveis estão Fortaleza, Recife e Salvador.

"Obviamente estamos preocupados ", afirma o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho. A maior atenção gira em torno dos Estados do Nordeste. Tradicionalmente, o ciclo de transmissão da doença na região aumenta a partir de março. Diante dessa situação, um novo alerta foi enviado para governadores de todos Estados nordestinos e prefeitos das capitais. Embora o coordenador ressalte a importância do combate do criadouro do Aedes aegypti, transmissor da doença, admite: "Enquanto não houver vacina, o combate ao mosquito vai ser difícil".

Apesar da dificuldade e da proximidade do pico de transmissão, Coelho afirma que ainda há tempo de ações de prevenção. "O aumento registrado no Centro-Oeste certamente servirá de exemplo " Desde o ano passado, porém, secretários municipais e estaduais de saúde estavam alertados sobre o aumento do risco da doença.

Levantamento feito pelo Ministério da Saúde em outubro mostrava que 71,3% dos municípios analisados eram considerados de risco ou em estado de alerta para dengue. O número de pessoas vivendo nessas áreas era de 2.015.791, o dobro do registrado no levantamento feito 2008. A partir do levantamento, secretários podem detectar as áreas de risco e fazer trabalho de combate ao mosquito transmissor.

O coordenador não quis associar o aumento de casos a falhas na prevenção. Ele atribui o comportamento da doença neste ano a vários fatores: altas temperaturas, grande volume de chuvas e o retorno da circulação do tipo de vírus Dengue 1. Esse subtipo ficou vários anos com circulação restrita e, por isso, há um grande número de pessoas suscetíveis à infecção. A dengue é provocada por 4 subtipos de vírus. Quando uma pessoa é infectada por um subtipo, ela fica imunizada, mas apenas para esse subtipo

Além dos Estados com epidemia, foram registrados aumento do número de casos de dengue em outros 6 Estados e no Distrito Federal. São Paulo apresenta uma tendência de aumento de transmissão. Até agora, foram registrados 2.930 casos, a maior parte registrada nas cidades de São José do Barreiro, Ribeirão Grande, Ituverava e Araçatuba. No Distrito Federal a situação é semelhante: cresceu o número de casos, no entanto, o porcentual ainda é pequeno em relação à população.

Fique por Dentro!!!

Mosquito geneticamente modificado que não voa pode conter dengue.

Por JoAnne Allen WASHINGTON (Reuters) - Mosquitos geneticamente alterados e incapazes de voar podem contribuir com o combate à dengue, numa alternativa inofensiva aos inseticidas químicos, disseram cientistas dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha nesta segunda-feira.
Eles alteraram geneticamente os mosquitos "Aedes aegypti" para produzir fêmeas que não voam, e esperam que em seis a nove meses essa versão defeituosa acabe suplantando na natureza os mosquitos nativos, que espalham a doença.

Não há vacina nem tratamento contra a dengue, que é endêmica em regiões tropicais e particularmente predominante na Ásia e no Pacífico Ocidental. A dengue causa febre e outros sintomas semelhantes aos de uma gripe forte, e pode matar.

"Esta poderia ser a primeira em uma nova onda de produtos capazes de suplantar os inseticidas", disse por telefone o pesquisador Anthony James, da Universidade da Califórnia, em Irvine.

Estima-se que haja no mundo cerca de 50 milhões de casos de dengue por ano, e que 2,5 bilhões de pessoas --dois quintos da população mundial-- estejam sob risco, principalmente na África e no Sudeste Asiático, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A equipe de James, que inclui um grupo da empresa britânica de biotecnologia Oxitec, alterou os genes do mosquito para prejudicar o desenvolvimento dos músculos das asas.

A modificação genética afeta apenas o voo das fêmeas, que transmitem o vírus, sem prejudicar os machos, segundo o relato publicado na revista Proceedings, da Academia Nacional de Ciências dos EUA.

A ideia é distribuir dezenas de milhares de ovos que gerariam esses machos geneticamente modificados, os quais então criariam uma nova geração de filhas incapazes de voar.

Como os ovos são muito pequenos e fáceis de distribuir, haveria bem mais mosquitos geneticamente modificados do que nativos, o que na prática poderia neutralizar a população de mosquitos portadores da dengue.

O trabalho focou nos mosquitos portadores da dengue, mas os pesquisadores dizem que pode ser adaptado para outras espécies que transmitem a malária e a chamada febre do oeste do Nilo.
 

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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Cursos

SINDACS/BA disponibiliza 450 vagas para cursos de inglês e espanhol
O Projeto “Olá, Turista!” é uma parceria do Ministério do Turismo com a Fundação Roberto Marinho. O objetivo é ensinar inglês e espanhol a profissionais da cadeia do turismo que atuam diretamente com o público. Esta é a primeira ação concreta de capacitação profissional motivada pela Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.
O SINDACS/BA disponibiliza 450 vagas para os seus associados em Salvador e regionais de toda Bahia. Participe de mais esta conquista do sindicato. Filie–se!
As inscrições estarão abertas até o dia 2 de março (terça-feira). Para concorrer, envie e-mail e CPF para o endereço eletrônico sindacsba@yahoo.com.br.

Novo Concurso Para ACEs

Sesab divulga edital que abre 1.816 vagas para Agentes de Endemias
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) divulgou edital para preenchimento de 1.816 vagas, além da formação do cadastro de reserva, para as Secretarias Municipais de Saúde do estado em 82 municípios, dentre eles Salvador, com 83 vagas. A oportunidade é destinada ao cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), que requer ensino fundamental completo. 
Os salários variam entre R$510 e R$729,75, para a jornada de 40 horas semanais. Os funcionários também terão direito a insalubridade e vantagens conforme previsto em lei. O prazo de validade do concurso é de 1 ano, não havendo possibilidade de prorrogação. 
As inscrições serão gratuitas. O candidato deverá acessar o site do Cefet Bahia (www.fundacaocefetbahia.org.br/sesab/ace/inscricao.asp), preencher a ficha e imprimir o comprovante de inscrição até o dia 5 de março. 
O concurso constará de prova escrita e avaliação de títulos. A primeira será composta por 30 questões de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Específicos e será realizada na data prevista de 11 de abril, das 9h10 às 12h40
O participante que alcançar 40% dos pontos será aprovado e participará da segunda etapa, que se resume a análise do currículo. Após o resultado final, as prefeituras convocarão os classificados para se submeterem a uma avaliação médica, para a realização de exames admissionais.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Assédio Moral

Ótima oportunidade para ficarmos por dentro da lei

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AACES esta realizando uma palestra no dia 26/02/2010 as 18:00 no auditório da câmara de vereadores ao lado do elevador Lacerda. Participe é muito importante
*PARTICIPE E SAIA COM O SEU CERTIFICADO
PALESTRANTES: Drª. Petilda Vasquez (ufba), Dr. Manoel Jorge (ministério público) e vereadora Vânia Galvão autora da lei municipal 6.986/2006, que dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de administração pública municipal, foi aprovada em 31 de janeiro de 2006.
*. de autoria da vereadora vânia galvão, a lei caracteriza o assédio moral como toda ação, seja ela gestual, verbal, visual ou simbólica, praticada de forma constante, por agente, servidor, empregado ou qualquer pessoa da administração pública que tenha por objetivo atingir a auto-estima ou a autodeterminação de outro agente, servidor, empregado ou pessoa exercente de cargo ou função pública
.
*apesar dos mais de três anos da sua aprovação, a lei nunca foi regulamentada o que impede a aplicação prática do que ela determina, inclusive a punição dos infratores a ela. cabe à prefeitura municipal regulamentar a lei e possibilitar sua aplicação, por isso devemos exigir do poder público municipal que essa atitude seja tomada como garantia dos direitos e do bem estar dos servidos municipais da
*municipais da nossa cidade.
VEJA A LEI 6.986/2006 NA ÍNTEGRA acesse: http://vaniagalvao.wordpress.com/lei-do-assedio-moral/

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Pontos facultativos do ano de 2010


11/02/2010 12:46
Decreto 20.564, assinado pelo prefeito João Henrique e publicado no Diário Oficial do Município de 8 de fevereiro deste ano, estabelece os pontos facultativos e suspensão do expediente que ocorrerão este ano nas repartições públicas municipais. O expediente será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho dos funcionários nos dias úteis antes e ou depois das datas.



A medida leva em conta que alguns feriados nacionais, estaduais e municipais serão em dias de quinta-feira ou de segunda-feira e, portanto, entre eles e os finais de semana haverá um dia útil. Considera também que com o funcionamento dos órgãos e repartições públicas nesses dias são elevadas as despesas do Município.



Conforme o decreto, não haverá expediente nos dias 12 e 15 de fevereiro, 1° de abril, 23 e 25 de junho, 6 de setembro, 11 de outubro, 1° de novembro, 24 e 31 de dezembro de 2010. Excetuam-se das disposições os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade. O decreto transfere do dia 28 de outubro para 29 de outubro o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público Municipal.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Novo Vírus!!!!

O Ministério da Saúde alerta para a possibilidade de o vírus tipo 1 da dengue tornar-se predominante neste ano no País, o que poderá causar epidemias da doença principalmente entre menores de 15 anos. Segundo a pasta, os Estados de São Paulo, Rio, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima, Tocantins e Piauí são os mais vulneráveis por já enfrentarem a predominância do vírus. "É fundamental que as ações preventivas contra a doença sejam reforçadas", disse ontem o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanini Evelin Coelho. Como não há vacina contra a dengue, a principal ação preventiva é evitar o acúmulo de água limpa, a preferida do Aedes aegypti.

Em nota técnica sobre a situação epidemiológica de 2009 divulgada nesta semana, o ministério informou que, no ano passado, o vírus 1 já estava presente em 50% dos isolamento virais - análise feita a partir de amostra do doente - no País. Segundo a pasta, ele poderá substituir o sorotipo 2, predominante desde 2007, e gerar um volume ainda maior de internações hospitalares. Um vírus é considerado predominante quando registrado em 70% dos isolamentos.

Há quatro tipos de vírus da dengue, e o ministério reconhece que apenas os tipos 1, 2 e 3 já foram registrados no País. Toda as vezes em que um sorotipo "ocupa" o lugar de outro, podem ocorrer epidemias por causa do grande número de pessoas que nunca tiveram contato com ele, como as crianças. A partir de 2007, por exemplo, a entrada do vírus 2 no lugar do 3 causou, no ano seguinte, uma das piores epidemias já registradas no País

"O monitoramento dos sorotipos circulantes ao longo de 2009 aponta para uma nova mudança do sorotipo predominante (...). A recirculação do Denv-1 (vírus tipo 1 da dengue) alerta para possibilidade de grande circulação do vírus em cada um desses Estados e também nos demais, a partir do momento em que o sorotipo for identificado, em virtude de a população (...) não estar em contato com o mesmo desde o início da década (passada, últ

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Emenda Constitucional EC 63/2010


Agora é LEI:

Poder Legislativo - Emenda Constitucional nº 63/2010
5/2/2010

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010

DOU 05.02.2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 198. .....

.....

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

..... " (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

Mesa da Câmara dos Deputados

Deputado MICHEL TEMER

Presidente

Deputado MARCO MAIA

1º Vice-Presidente

Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO

2º Vice-Presidente

Deputado RAFAEL GUERRA

1º Secretário

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA

2º Secretário

Deputado ODAIR CUNHA

3º Secretário

Deputado NELSON MARQUEZELLI

4º Secretário

Mesa do Senado Federal

Senador JOSÉ SARNEY

Presidente

Senador MARCONI PERILLO

1º Vice-Presidente

Senadora SERYS SLHESSARENKO

2ª Vice-Presidente

Senador HERÁCLITO FORTES

1º Secretário

Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO

2º Secretário

Senador MÃO SANTA

3º Secretário

Senadora PATRÍCIA SABOYA

4ª Secretária


DOU

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Governo atende reivindicação do SINDACS/BA e cria prêmio para incentivar ACS e ACE da Bahia

O SINDACS/BA entregou ao ministro José Gomes Temporão um documento contendo propostas e sugestões para a desprecarização dos vínculos empregatícios dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil. O encontro aconteceu durante o seminário sobre a Dengue, realizado no dias 16 e 17 de março de 2009, no Centro de Convenções da Bahia.
Estiveram presentes prefeitos e secretários de saúde de diversos municípios baianos. Compuseram a mesa o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, e representantes do Ministério Público, DIVEP e dos governos estadual e municipal.
PRÊMIO – Como forma de incentivar o profissional que atua no combate à doença, o governador assinou também, no último dia 11 de janeiro, uma portaria que regulamenta o decreto que institui o prêmio Edno Batista Rebouças, a ser entregue aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que se destacarem na luta contra o mosquito Aedes aegypti e que venham alcançar as metas definidas pelo Programa Nacional de Combate a Dengue.

CONVITE



O SINDACS/BA, em parceria com o bloco AGENTE FAZ SAÚDE, convida a toda categoria, familiares e amigos, a participar da segunda edição do bloco no carnaval de Salvador.
No ano passado, em sua segunda edição, o bloco carnavalesco AGENTE FAZ SAÚDE trouxe como tema o combate a dengue. Neste ano, a categoria dá prosseguimento ao trabalho com o slogan "Todos Contra a Dengue", mais uma iniciativa de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Em 2010, o bloco terá como atração a banda Nossa Juventude e desfilará no dia 12 de fevereiro (sexta-feira), no Circuito Osmar, com saída às 17h30 do Corredor da Vitória. O objetivo é conscientizar um grande número de foliões presentes naquela que é considerada a maior festa de rua do mundo.
VENHA DESCER COM A GENTE
Dia 12 de fevereiro (sexta-feira) no Circuito Osmar. Saída às 17h30 do Corredor da Vitória com o som Banda Nossa Juventude
Colabore com as vítimas do terremoto no Haiti!
Doe 1 lata de leite e/ou 1 kg de alimento não-perecível.

PEC abre caminho para piso salarial e plano de carreira dos agentes de saúde.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09), que abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
Como explicou a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), relatora da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), isso não seria possível se a responsabilidade sobre a carreira desses profissionais continuasse vinculada aos demais entes federativos.
- Já encaminhei à Câmara projeto de lei que institui piso salarial de R$ 930 para os agentes de saúde. Hoje, não existe unificação de salário. Depende da renda do município, e alguns municípios são muito pobres. Por determinação constitucional, eles só não podem receber menos de um salário mínimo - explicou a relatora.
Aprovada pela manhã na CCJ, a matéria, foi votada em dois turnos no Plenário, com quebra de interstícios, e segue agora à promulgação.
A proposta altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que trata da competência da União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios. De acordo com a PEC, essa competência seria ampliada, de forma a abranger também a fixação do piso salarial e do plano de carreira dos agentes.
Alguns senadores, como a própria relatora, o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), e mesmo o presidente do Senado, José Sarney, relutaram, a princípio, em colocar a matéria em votação. Eles acreditavam que o quórum não era suficiente naquele momento para a votação de propostas de emenda à Constituição, que exigem quórum qualificado (ao menos 49 senadores).
Porém o senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, insistiu na relevância da PEC para os agentes de saúde e encaminhou requerimento assinado pelos líderes para que a proposta fosse apreciada ainda nesta quarta-feira.
Durante a discussão, vários disseram que votação da PEC era uma forma de homenagear esses profissionais, cujo trabalho tanto contribui para a saúde pública no país. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, disse que eles são como "anjos sem asas". Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou sua importância para as famílias do interior do país.
- Hoje o agente de saúde é imprescindível para a boa aplicação da saúde, principalmente a preventiva - disse o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico.
- São figuras estimadíssimas pela comunidade. Tenho certeza de que o Brasil inteiro está aplaudindo o que estamos votando agora - disse o líder do DEM, José Agripino (RN).
Já a relatora da PEC na CCJ, Patrícia Saboya, disse que o programa de saúde comunitária surgiu no Ceará, idealizado pelo médico Carlile Lavor. Ela informou que o trabalho dos agentes de saúde reduziu significativamente a mortalidade infantil em seu estado e rendeu ao Ceará o reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
- São homens e mulheres destemidos, corajosos, anjos da guarda de todas as famílias brasileiras - disse ela.
Em Plenário durante a votação, representantes dos agentes de saúde comemoraram a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Melhoria dos indicadores de saúde
Em seu voto favorável à PEC, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) afirma que, no mérito, a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", assinala a relatora.

matéria extraída da Agência Senado 16/12/2009 - 20:46h

sábado, 23 de janeiro de 2010

CONTRA-CHEQUE DISPONIBILIZADO !!!

Está confirmado: o adicional da insalubridade é uma realidade para os ACE de Salvador. 
A próxima vitória vai ser o pagamento do retroativo.

sábado, 16 de janeiro de 2010

Infestação da dengue sobe para 2,9% em Salvador

O índice de Infestação Predial de Salvador subiu para 2,9%. É o que mostra o 1º Levantamento de Índice Rápido para o Aedes Aegypti (Lira) de 2010, realizado entre os dias 04 e 08 de janeiro com o objetivo de obter um diagnóstico da situação na cidade e subsidiar as ações do Centro de Controle de Zoonoses no combate ao mosquito. O índice anterior, divulgado em outubro de 2009, era de 2,6%. “Foi observado uma tendência de queda do Índice de Infestação Predial (IIP) ao longo do ano passado, com um pequeno aumento de 0,3 décimos no IIP do 1º Lira/10 em relação ao 5º Lira/09, o que pode ser atribuído às chuvas e ao aumento da temperatura neste período do ano”, explicou a Coordenadora do Programa Municipal de Combate à Dengue, Eliaci Costa. Com o resultado, Salvador permanece na faixa de médio risco para ocorrência de epidemia da dengue. O número, no entanto, é inferior ao apontado no mesmo período do ano passado, quando foi registrado um IPP de 3,8%. O 1º Lira/10 identificou ainda uma redução do Índice de Infestação Predial (IIP) em dois Distritos Sanitários, Itapagipe e São Caetano/ Valéria. Já no DS Subúrbio Ferroviário não houve alteração. Em relação ao mesmo período do ano passado, observou-se um decréscimo do IPP em nove Distritos Sanitários. Entre os criadouros preferenciais continuam liderando os tanques e tonéis (47,3%), seguidos por vasos e pratos de plantas (21,2%) e materiais inservíveis (13,9%). A partir desses resultados será elaborado o cronograma dos primeiros mutirões de limpeza do ano. Os faxinaços serão realizados nos bairros que registraram uma grande quantidade de material inservível como garrafas, latas e outros objetos que permitem a concentração de água. No ano passado foram realizados 46 mutirões, com o recolhimento de toneladas de lixo das ruas da capital baiana e a eliminação de focos e criadouros do mosquito em domicílios. Os grandes atores dos mutirões são os agentes de combate às endemias, que visitam casa a casa buscando possíveis focos do mosquito, e orientando os moradores como evitar a proliferação da dengue. Salvador conta hoje com 1.900 agentes, e mais trezentos novos profissionais foram convocados esse mês para dar continuidade aos trabalhos do Centro de Controle de Zoonoses. Ao longo do ano, outros 882 agentes de endemias serão integrados à equipe municipal, totalizando 1.182 novos profissionais em 2010.
Fonte: Site Aratu online de 16/01/2010

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Novo Concurso Para ACEs

LUTAMOS E VENCEMOS!



Estado realizará seleção pública para
2.500 Agentes de Endemias

AGECOM

Prefeitos de 98 municípios baianos assinaram, nesta segunda-feira (11), um termo de compromisso delegando ao governo da Bahia a realização de seleção pública para contratação de cerca de 2.500 Agentes de Combate às Endemias (ACE) pelas prefeituras das 98 cidades baianas. A assinatura do termo, feita pelos representantes dos executivos municipais e pelo governador do estado, Jaques Wagner, ocorreu no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia.

O SINDACS/BA foi convidado a participar da cerimônia e compor a mesa, na pessoa do coordenador-geral, Aldenilson Viana Rangel. “Essa é uma vitória de toda categoria! É o reconhecimento e a valorização dos ACS e ACEs da Bahia pelo governo do Estado. Estamos felizes, mas queremos sempre mais.”, comemorou Aldenilson.

Os ACEs serão contratados pelas prefeituras para cumprir as tarefas que são de responsabilidade dos municípios no combate à dengue e outras doenças endêmicas, como chagas e leishmaniose. A previsão é que mais de 100 mil candidatos concorrerão às vagas disponibilizadas nas 98 cidades onde o processo seletivo será realizado. "A desprecarização dos vínculos de trabalho é o principal foco desse processo", afirmou a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, Lorene Pinto.

O governo do Estado, através da Secretaria da Saúde (Sesab), entre 2007 e 2008 realizou processo seletivo para ACE em 80 municípios, no âmbito do programa de apoio à desprecarização dos vínculos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias. Foram 4.230 agentes que tiveram seus vínculos empregatícios regularizados. "Com a regularização, existe a garantia de continuidade do trabalho e a rotatividade nas equipes diminui", comentou Lorene Pinto.

A previsão para início e término da seleção e disponibilização da lista de classificados para contratação é janeiro a junho de 2010. A assinatura deste termo de compromisso, que é um instrumento legal para que o município autorize o estado a fazer a seleção pública.

Campanha contra dengue

Ainda no evento, foi lançada a campanha 2010 de combate à dengue, que será um reforço à nacional, lançada pelo Ministério da Saúde no mês de dezembro. Serão apresentadas as peças publicitárias, que comporão a campanha, com conteúdos que visam alertar a população para a importância de tomar medidas contra a dengue.

Como forma de incentivar o profissional que atua no combate à doença, o governador assinou também a portaria que regulamenta o decreto que institui o prêmio Edno Batista Rebouças, a ser entregue aos agentes de combate de endemias e aos agentes comunitários de saúde que se destacarem na luta contra o mosquito Aedes aegypti.