Assembléia Extraordinária do SINDACS/BA

A categoria compareceu em massa ao chamado do SINDACS/BA e marcou presença no Ginásio de Esportes dos Bancários, no último dia 13 de abril, para participar da Assembléia Extraordinária do sindicato. Na pauta, o lançamento da Campanha Salarial 2010-2011 e o parecer da mudança do regime jurídico.

A plenária ficou lotada e os trabalhadores se manifestaram para aprovar a proposta de R$ 765 para o teto salarial dos agentes, em detrimento da proposta alternativa de R$ 651. Os ACS e ACE presentes também aprovaram a criação dos cargos de coordenador, supervisor geral e de campo – o pedido será encaminhado ao gestor em breve. A distribuição do protetor solar de 50ml a cada seis meses também foi consenso.

Pagamento no Banco do Brasil

ATENÇÃO, AVISEM AOS COLEGAS ! Confira a listagem com os nomes dos agentes convalidados que têm direito a receber o pagamento no Banco do Brasil, a partir do dia (28 de abril )(quarta-feira).NOME1. ADAILTON DO NASCIMENTO CARDOSO2. ADALBERTO DE OLIVEIRA PAZ3. ADELMO DA HORA PAULA4. ADEMILSON CERQUEIRA DA ANUNCIAÇÃO5. ADEMIR BARRETO DA PURIFICAÇÃO6. ADIVONEIDE NASCIMENTO AMORIM7. ADOLFO SILVA SANTOS8. AIDIL MARIA SANTANA DOS SANTOS9. AILTON JORGE SILVA10. ALEX MENEZES DA SILVA11. ALEXANDRO DOS SANTOS CAMPOS12. ALMERITA SOARES GUIMARÃES13. ALOISIO SANTANA SILVA14. ALTAMIRANDO MONTEIRO SANT ANA15. ANA VIRGINIA NASCIMENTO SANT`ANA16. ANDERSON LOPES MACEDO17. ANDERSON SANTOS RIBEIRO18. ANDRELINA FERREIRA ALVES19. ANTONIO CARLOS BARBOSA SILVA20. ANTONIO LAZARO DO ROSÁRIO SANTOS21. ANTONIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA22. ANTONIO SOUZA23. ANTONIO VILAS BOAS DE OLIVEIRA24. ARLETE OLIVEIRA MOTTA25. ARTUR CESAR SOUZA DA SILVA26. AUGUSTO CESAR CRUZ DO NASCIMENTO27. BALBINA DA VISITAÇÃO DOS SANTOS28. BENI SOARES BISPO29. CARLOS CESARINO30. CARLOS LOPES DE ALMEIDA31. CARLOS SOUSA DE SANTANA32. CELESTE MARQUES DE SOUZA REIS33. CÉLIA BARBARA RIBEIRO BONFIM34. CELSO SERAFIM DE OLIVEIRA35. CLAUDIO GOMES DOS SANTOS36. CLAUDIO SANTANA DE JESUS37. CLEIDE JANE SALES38. CLEONICE DE JESUS SANTOS39. CLEONICE TELES DE SOUZA40. CLODOALDO FERNANDES DOS SANTOS41. CREMILTON SILVA SANTOS42. CRISTIANO DE JESUS SANTOS43. DANIEL LUIS CALHEIROS DOS SANTOS44. DANIEL OLIVEIRA SANTOS45. DELSIC DA SILVA GUIMARÃES JUNIOR46. DILTON BISPO DA HORA47. DOMINGOS DOS SANTOS CRUZ48. EDIOMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA49. EDMILSON ALVES SANTOS50. EDMILTON DOS SANTOS COSTA51. EDNALDO SANTOS DE SOUZA52. EDSON LAZARO NASCIMENTO DA FONSECA53. EDUARDO DE JESUS SALES54. EDVALDO ALVES COELHO55. EDVALDO PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO56. ELIANA SANTIAGO DOS SANTOS57. ELIOENAI MOREIRA DOS SANTOS LIMA58. ELISETE DOS ANJOS DOS SANTOS59. ELZO BOMFIM DE SENA60. EMERSON DOS SANTOS61. EMILIA AUGUSTA MACHADO62. EULALIA OLIVEIRA DE JESUS63. EVANDSON OLIVEIRA SANTOS64. EVERALDO OLIVEIRA SANTOS65 GENEROSA CONCEIÇÃO DE SANTANA66. GENIVALDO BONFIM DA SILVA67. GEROLINO SENA CERQUEIRA68. GILMAR SANTOS MACIEL69. GRACA MARIA DE ARAUJO SANTANA70. HAMILTON SERAFIM DE OLIVEIRA71. HELENIZA OLIVEIRA PINTO72. ILKA SANTANA DA MOTA73. ISAQUE REIS DE JESUS74. IVETE MARIA PINHEIRO AMORIM75. IVIS LIMA DOS SANTOS76. IVONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA77. IZETE CRISTINA CERQUEIRA DA CRUZ78. JACIARA GOMES DOS SANTOS79. JACKSON PAULO MATOS80. JACKSON RIBEIRO DE SOUSA81. JAILSON LOPES DOS SANTOS82. JAILTON DA CONCEIÇÃO GRIMALDI83. JAIRA CRISTIANE SANTANA SANTOS84. JAIRO MARQUES SANTOS85. JAIRO SACRAMENTO DE JESUS86. JALVES MOTA ALVES87. JANE LAURA CRISPINIANA DE JESUS SANTOS88. JANILCE BARBOSA DOS SANTOS89. JOANICE SOUZA PESTANA90. JOÃO CARLOS DA SILVA SOUZA91. JORGE ANSELMO DE CARVALHO ASSIS92. JORGE BISPO DOS SANTOS93. JORGE LUIZ BARBOSA DO SACRAMENTO94. JORGE NASCIMENTO SANTOS95. JORGE SENA DOS SANTOS96. JOSE AILTON COSTA SOUZA97. JOSE RAIMUNDO LOPES DOS SANTOS98. JOSE SANTANA FERREIRA FREITAS99. JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS100. JOSELITO ANTONIO DE SANTANA101. JOSENILDA CARDOSO SANTOS102. JUCIARA RAMOS DE SANTANA SOUZA103. JUCIMEIRE DE SOUZA SANTIAGO104. JULIO CESAR OLIVEIRA DALTRO105. JULIO RAMOS DOS SANTOS106. JUNIVAL CONCEIÇÃO TEIXEIRA107. LAZARA CRISTINA DOS SANTOS108. LEONARDO SANTOS SILVA PINHO109. LEONILDO GOMES DA SILVA110. LUCIANO GONÇALVES NASCIMENTO111. LUCIANO NUNES DA SILVA112. LUCIARA FIGUEIREDO NASCIMENTO113. LUCIENE DIAS LOPES114. LUCIMARIO SANTOS DE OLIVEIRA115. LUIS CARLOS PALMA SILVA116. LUIS FERNANDES DE JESUS CERQUEIRA117. LUIS SANTOS VASCONCELOS118. LUIZ ANTONIO FELISBERTO119. LUIZ CARLOS PINHO DE OLIVEIRA120. MAGALI GOMES PINTO DOS SANTOS121. MAILTON FERREIRA DA CRUZ122. MANOEL PAIXÃO BATISTA123. MARCELO DE OLIVEIRA BRITO124. MARCELO SILVA DE CARVALHO125. MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS126. MARCIA MARIA SILVA COSTA127. MARCIA OLIVEIRA SANTOS DOS SANTOS128. MARCIO DE ARAUJO PARANHOS129. MARCIO OLIVEIRA SANTOS130. MARCOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA131. MARCOS BISPO DOS SANTOS132. MARIA CLARA FRANCA COSTA DA SILVA133. MARIA CRISTINA QUERINO PINTO134. MARIA DA CRUZ SANTOS SILVA135. MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO DE JESUS136. MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA137. MARILDA NASCIMENTO DE ASSIS138. MARILUCE FRANCISCA FRANCA SILVA139. MARIO DOS SANTOS LISBOA140. MARIO JORGE SILVA DE JESUS141. MARIVALDO GARCIA DE NORONHA142. MARLENE DA SILVA ALMEIDA143. MAURIZA CARDOSO DE SOUZA144. MIRIA DE JESUS SANTANA145. NATANAEL SANTOS FERREIRA146. NEI ROBERTO DA SILVA SANTOS147. NELMA MARIA DE ANDRADE DOS SANTOS148. NIELE DE JESUS SILVA149. NILSON ANTONIO DE SOUSA COELHO150. NILTON CORREIA DOS SANTOS151. NILTON GOIS DE ARAUJO152. NOEMIA DOS SANTOS SANTANA153. OSMILSON FRANCA ROCHA154. PAULO SERGIO DIAS DOS SANTOS155. PEDRO JORGE PAULA DE CARVALHO156. RAFAEL JORGE DA COSTA NASCIMENTO157. RAIVALDA DAVINA DOS SANTOS158. RAIVANDA DAVINA DOS SANTOS159. RAQUEL SILVA IPOLITO160. REGINALDO DA SILVA MOREIRA161. REINALDO LIMA DOS SANTOS162. RITA DE CÁSSIA JESUS DOS SANTOS163. ROBERVAL ARCANJO DOS SANTOS164. ROSEMEIRE DOS SANTOS165. ROSEMEIRE XAVIER DE JESUS166. ROSIVAL GOMES AMORIM167. RUDIVAL GOMES AMORIM168. RUTE DA SILVA SANTOS169. SAMUEL MANUEL DO ESPÍRITO SANTO170. SANDRA MACHADO BORGES171. SERGIO SANTOS DE SOUZA172. SILVANIA PEREIRA DA SILVA173. SIMONE SOARES DOS SANTOS174. SINAI SANTOS MOTA175. SONALES SANTOS DOS ANJOS176. SUELI MARIA DA SILVA177. TANIA REGINA SANTOS CONCEIÇÃO178. VALBERTO DE JESUS NASCIMENTO179. VALDEMAR RIBEIRO SANTOS180. VALDETE SOUZA SANTOS181. VALDIR SOUZA CALMON182. VALFREDO FERREIRA SANCHES FILHO183. VALTER CASTRO SILVA184. VANILDA LEITE LAGO185. VERA MARIA DE SOUZA MATOS FARIAS186. VICENTE MARIO SANTOS SOUZA187. WILDES DANTAS DE CARVALHO
188. ZORAIDE JESUS FERNANDES

Contra-Cheque do mês de Abril

O Contra-cheque do mês de Abril já se encontra disponibilizado no site da seplag... http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/contracheque2006/contrachequePortal.asp

URGENTE

URGENTE - ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA INSCRIÇÃO AO IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS

09/04

A Comissão Organizadora alerta aos interessados a participarem do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS que hoje vence o prazo para o pagamento da 2ª Parcela de R$ 150,00, sendo que por excesso de depósitos nas casas lotéricas, hoje somente estão sendo aceitos os depósitos nos Caixas Eletrônicos e/ou direto na "boca do caixa".

    Mesmo que o interessado não realize  o pagamento da 2ª parcela até a data de hoje, as inscrições ainda poderão ser feitas, porém, o valor total da inscrição desde o dia 06/03 é de  R$ 350,00 por participante, conforme foi estabelecido em Circular de Convocação 01/10.

Para participar do IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das federações filiadas, qualquer pessoa interessada poderá se inscrever como ouvinte, basta fazer sua inscrição no valor de R$ 350,00 por participante, que deverá ser paga da seguinte forma: via depósito bancário, Bco. Caixa Econômica Federal, Ag. 1241, Op. 013, conta 13.498-3, de titularidade da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhando via fax nº 062 3223-4722, o comprovante de depósito, com o nome e o Estado do participante.

A CONACS esclarece ainda que o valor cobrado pela inscrição dará direito ao participante de: Hospedagem, (entrada a partir da 11:00h – dia 16/04 saída 18/04 às 11:00h), alimentação (café, almoço e jantar) e kit completo do evento (bolsa, pasta, caneta, camiseta,  documentos etc).

Qualquer dúvida, os interessados poderão entrar em contato através dos telefones: 62 8196-3838 ou 9949-8365.

PROJETOS QUE BENEFICIAM A NOSSA CATEGORIA

PL 298/2007 PL 4568/2008 PL 6033/2009 PL 6035/2009 PL 6111/2009
PL 6129/2009 PL 6754/2010 PL 7056/2010
Todos esses projetos serão analisados pela Comissão Especial recentemente criada. 

Vejam a síntese do que trata cada projeto:

PL 298/2007
Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.

PL 4568/2008
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

PL 6033/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes  

Continuação:

PL 6035/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.

PL 6111/2009
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

PL 6129/2009
Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias. 

Continuação:

PL 6754/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.

PL 7056/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

PL 7495/2006
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 

Comunicado!!!

Caros Leitores devidos a tempo e alguns problemas técnicos,fiquei sem postar por algumas semanas,mas o problema já foi resolvido e volto com atualizações do blog.
Um grande abraço a todos!!!

NOVOS CONVOCADOS - 13/04/2010

CLAUDIA DE SOUZA MOTA 2252
JOMAR AURÉLIO COTRIM CRUZ 2252
MANOELA AELO NEPOMUCENO 2252
RAIMUNDO JOSE PITANGA PITANGA 2252
ROSEMERE SACRAMENTO SANTOS 2252
ALDA LOBO LIMA 2257
ARACILDA ARAÚJO QUERINO 2257
JAILSON SANTOS LOPES 2257
LUCINETE DA ROCHA DOS SANTOS 2257
LUIS ADRIANO SOUZA DE LIMA 2257
JOSÉ OLIMPIO SOUSA RAMOS JUNIOR 2262
NATALIA DE OLIVEIRA GONCALVES 2262
PAULO HENRIQUE LIMA FERREIRA 2262
VAGNER LUIZ FREITAS PEREIRA 2262
MANOEL CARNEIRO DE MENESES 2266
SANDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINEZ 2266
ADRIANA DA SILVA SANTOS 2268
CRISTIANE LOPES SANTOS 2268
FILIPE ASSUITE BACELAR SANTOS 2268
GILMARA FERREIRA RIBEIRO 2268
JEANNE SANTANA DE OLIVEIRA 2268
NEIVA FONSECA RAMOS 2268
NELINE NASCIMENTO SANTOS 2268
PRISCILA DA SILVA GOMES 2268
ROBERTA ALCANTARA CARVALHO 2268
TATIANA VERENA DA CRUZ PINTO 2268
ALEXANDRE RICARDO NERY 2278
GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS 2279
AILDA DOS REIS GONÇALVES SILVA 2280
GILMARA MARIA OLIVEIRA SANTOS 2280
ANTONIO CARLOS PEREIRA SANTOS JUNIOR SANTOS 2282
AURELICE DOS SANTOS SALES 2282
CLEITON MESQUITA QUINTELA 2282
FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 2282
GEOVANA STURARO RODRIGUES PINTO 2282
LUCIANA MENDES BISPO DOS SANTOS 2282
MIRIÃ DE JESUS SALES 2282SHARLENE MOURA SILVA SANTOS 2282
TEREZA ROSENILDE LOPES PRADO 2282
CARLOS DAS VIRGENS DE LIMA 2291
MÁRCIO ROGÉRIO BANDEIRA DE OLIVEIRA 2292
ROSANA DE SOUZA BARBOSA DOS SANTOS 2292
ANDRÉ MENDES OLIVEIRA 2294
CÁTIA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 2294
JUCIARA PEREIRA ARAUJO SANTIAGO 2294
LELIA BATISTA PIRES 2294
MARIA DE FÁTIMA BARBOZA DE CARVALHO 2294
MAYAN MAGNO DE SOUZA 2294
TAISE SANTOS FRANÇA 2294
VINICIUS FILIPE DA SILVA MAGALHAES 2294
ADRIANO VITORIO DOS SANTOS 2302
EMERSON FLAVIO VIEIRA 2302
ILTON DO CARMO DIAS DE OLIVEIRA 2302
JOCIVALDO SANTOS MACEDO 2302
JUCIMAR SANTOS COSTA 2302
NAIRAM RAMOS DE SOUSA 2302
PALMIRA COSTA SILVA SOUSA 2302
ROSENI REBOUÇAS DE SOUZA 2302
CARLADAIANE LIMA DE ARAUJO 2310
ELIETE DE SANTANA CRUZ 2310
JANO RODRIGUES OLIVEIRA 2310
SANDRA LUCIA CUNHA DAEBS LIMA 2310
JUCELIA SOUZA DE OLIVEIRA REIS 2314
MARTA BATISTA DOS SANTOS 2314
ADILTON COSTA 2316
JAMILE CASTOR CERQUEIRA 2316
ALAN BARBOSA DOS SANTOS 2318
ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NASCIMENTO 2318
EMANUEL GONÇALVES GONÇALVES 2318
ILNAR MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO 2318
MARCIA SANTOS 2322 

PROJETOS QUE BENEFICIAM A NOSSA CATEGORIA

PL 298/2007 PL 4568/2008 PL 6033/2009 PL 6035/2009 PL 6111/2009
PL 6129/2009 PL 6754/2010 PL 7056/2010
Todos esses projetos serão analisados pela Comissão Especial recentemente criada. 

Vejam a síntese do que trata cada projeto:

PL 298/2007
Dispõe sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, na forma do § 5º do art. 198 da Constituição Federal.

PL 4568/2008
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para caracterizar como insalubre o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

PL 6033/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes  

Continuação:

PL 6035/2009
Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do servidor que exerça funções equivalentes desses agentes.

PL 6111/2009
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

PL 6129/2009
Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias. 

Continuação:

PL 6754/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.

PL 7056/2010
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

PL 7495/2006
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. 

Prefeitura convoca agentes de endemias

Mais 71 candidatos que prestaram concurso público para agente de combate às endemias foram convocados hoje (dia 13) pela Prefeitura de Salvador. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Município pela Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag). Pode ser consultado na seção de “Concursos” do Portal do Servidor (www.servidor.salvador.ba.gov.br). Com a nova chamada, já são 374 o total de convocados este ano pela Prefeitura. O concurso foi realizado em 2008. Os convocados devem comparecer à Seplag (Avenida Vale dos Barris, 125), no horário das 8h30 às 16h, para agendar a avaliação médica. O candidato tem prazo de até 30 dias, contados a partir de hoje, para fazer o agendamento. Na data marcada para a avaliação, a ser realizada na Junta Médica da Prefeitura, o profissional deve levar os resultados dos exames laboratoriais requisitados no edital, assim como original do documento de identidade apresentado à época da inscrição no concurso. A Junta funciona no 1º andar do Edifício Maçônico, na Rua Carlos Gomes. DOCUMENTAÇÃO O candidato considerado apto na avaliação médica deverá comparecer à Seplag, para assinatura do contrato, no prazo máximo de até três dias úteis após o recebimento do laudo médico. Para a contratação, o atendimento é feito das 8h30h às 12h, e das 13h30 às 170h. É preciso levar os seguintes documentos (original e cópia): Carteira de Trabalho - CTPS; Certificado de conclusão do Ensino Fundamental; ou declaração dada por instituição pública oficial de que já estava exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias (Art. 7º, § único das Leis 11350/06 e 7196/2007); Certificado de Conclusão do curso introdutório de formação inicial e continuada, oferecido pela Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis, da Sesab; RG, CPF, comprovante de residência, registro no PIS/Pasep; título de eleitor, com comprovante de votação na última eleição (caso não tenha votado apresentar certidão do TRE, obtida no SAC); duas fotos 3x4 recentes e idênticas (apenas original); certidão de casamento, se for o caso; certidão de nascimento ou RG dos dependentes, se for o caso; certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino até 45 anos de idade; última declaração de bens ou de isento entregue à Receita Federal; declaração relativa à acumulação de cargos públicos; comprovante de inscrição, situação cadastral do CPF e antecedentes criminais. Fonte: Ascom/Seplag

Novo PL do Piso Salarial de nº 7.056/10 é protocolado hoje

Após ter sido frustrado o requerimento de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE/PSDB), que solicitou ao Presidente da Camara a redistribuição dos PL 7495/06 e seus apensados PL 6.111/09 e 6.681/09 para a Comissão de Educação, situação que provocaria a criação da Comissão Especial, que por sua vez, garante a aprovação do Projeto do Piso Salarial em um  tempo máximo de 10 seções, a CONACS apósta numa nova tentativa de criação da Comissão Especial, através da iniciativa do Deputado Pedro Chaves do PMDB/GO.

Segundo vários parlamentares que estão envolvidos diretamente com o compromisso de aprovar o Piso Salarial e o Plano de Carreiro dos ACS e ACE, a criação da Comissão Especial  é ainda a melhor estratégia, pois como os Projetos ainda não estão prontos para irem a Plenário, e precisam ser analisados por no mínimo 3 Comissões de Mérito, a Comissão Especial seria a solução, pois em uma única Comissão se  faria o trabalho de todas as outras Comissões, e isso num prazo de 10 a 15 dias.

Por isso, usando de uma regra do Regimento Interno da Camara, a CONACS apoiou a iniciativa do Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), que acaba de  protocolar  o Projeto de Lei 7.056/10, que visa regulamentar a EC 63, que além de fixar o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE em R$ 1.020,00 e definir as Diretrizes do Plano de Carreira, também faz previsão da criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando entre outras coisas o prazo de 5 anos para a conclusão da implantação desses Cursos  para os profissionais em atividade, e ainda garante o reconhecimento do adicional de Insalubridade de 20% a 40%.

Uma vez protocolado o novo Projeto, a Mesa Diretora da Camara fará a sua distribuição , e a espectativa da CONACS é que ele seja apensado ao PL 7495/06, e juntamente com o PL 6.111/09 e PL 6.681/09, seja redistribuido também para a Comissão de Educação, justificando assim a Criação da Comissão Especial.

A CONACS, está acompanhando passo a passo todo o andamento e as negociações para  aprovação do PL do Piso Salarial,  e segundo a assessora jurídica da CONACS, Dra. Elane Alves: "Não adianta estar com a melhor estratégia se não existe vontade política para as coisas acontecerem, e para haver vontade política, é preciso que a categoria esteja unida, e cada um faça a sua parte. O melhor que cada um pode fazer agora é procurar os seu parlamentares na base, ou seja, no seu Estado, na sua cidade. Precisamos do Líder do Governo, ... então vamos na sua base, lá na sua cidade... precisamos do Líder do PSDB, então vamos na sua base, na sua cidade e assim por diante, com todos os Líderes principalmente agora." 

Já está disponível em LEGISLAÇÃO no site da conacs o texto do Novo Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Pedro Chaves PMDB/GO, que regulamenta a EC 63/10

Coordenação Nacional dos ACS e ACE se reúne em São Paulo

A CNTSS/CUT realizou, nos dias 4 e 5 de março, em São Paulo, a reunião da Coordenação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias, da Confederação.

O encontro fez parte do plano de ações criado pela CNTSS/CUT no encontro de agentes de saúde ocorrido em novembro de 2009, em Recife, e teve como proposta dar continuidade ao plano de trabalho articulado pelos sindicatos, onde sete deles se reuniram, para organizar a pauta de demandas imediatas relativas ao reconhecimento e valorização profissional dos ACS e ACEs.

Apesar da vitória do começo do ano, onde no dia 9 de fevereiro, o Congresso Nacional promulgou duas Emendas que tratam da inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição e da regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE), ainda muito a ser feito.

Temos hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanhando, por mês, cerca de 150 famílias e muitas vezes sofrendo os mais diversos tipos de assedio moral e em condições insalubre de trabalho.

Estiveram presentes na reunião o presidente da CUT Artur Henrique, o vice-presidente José Lopez Feijóo, Quintino Severo - Secretário Geral, a presidente da CNTSS Maria Aparecida Faria, onde foi apresentado pela Coordenação as bandeiras de lutas da categoria.

Na pauta de reivindicações apresentada
à diretoria da CUT, tiveram destaque:

• Combate ao assedio moral;
• Desprecarização do trabalho dos ACSs e ACEs pelo cumprimento da Lei 11.350;
• Isonomia entre ACSs e ACEs;
• Plano de Carreira e Piso Salarial;
• Formação Profissional para ACSs e ACEs;
• Implantação do adicional de insalubridade;
• Repasse do incentivo financeiro integral para salários; inclusão com extensão integral para os ACEs e reajuste do mesmo período do salário mínimo;
• Apoio para agilizar a comunicação com os trabalhadores na base.

Além de apresentar a pauta de lutas, a coordenação dos agentes de saúde vieram buscar junto a direção da CUT apoio para agilizar a comunicação com base, onde o presidente Artur Henrique garantiu parceria.

Os integrantes da Coordenação que
estiveram presentes na reunião:

Jorge Alberto - SINDACS/PE
Jaciara Pereira Alves - SINDACS/PE
Aldenilson Viana Rangel - SINDACS/BA
Flaviney Almeida Pereira - SINDCSE/RR
Luis Claudio C. de Souza – SINASCE/CUT
Raquel Cabral Silva - SINDACS/AC
Fernando Cândido Nascimento - SINDACS/AL