SUCESSÃO TRABALHISTA

SINDACS/BA encaminha lista dos 871 agentes do Grupo 1 que aderiram ao acordo judicial

O SINDACS/BA encaminhou à Procuradoria do Município e à Justiça do Trabalho (TRT 5ª Região) a listagem com os nomes dos 871 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) do Grupo 1 que aderiram ao acordo judicial global. O Sindicato pede o cumprimento das obrigações financeiras e acessórias do Município de Salvador.

De acordo com a Cláusula 18, o Município de Salvador compromete-se a registrar em seu sistema de gestão pessoal o tempo de serviço dos trabalhadores, considerando a sucessão trabalhista e tomando como base a data de admissão na Real Sociedade. A Prefeitura também se comprometeu, de acordo com a Cláusula 19 do acordo, a regularizar a concessão de férias - referente ao período da Real Sociedade - dos trabalhadores até o dia 31 de dezembro de 2010.